Condições
Inseminação, FIV, gestação compartilhada e cessão de útero: os caminhos previstos na norma do CFM e a documentação que garante o registro.
A reprodução assistida para casais homoafetivos é reconhecida e regulamentada no Brasil. As normas do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida garantem acesso às técnicas independentemente do estado civil e da orientação sexual, e o registro civil da criança gerada é assegurado em nome de ambos, sem necessidade de processo judicial de adoção.
Há dois caminhos principais, e a escolha entre eles é tanto clínica quanto pessoal:
A gestação compartilhada — também chamada de recepção de óvulos da parceira — é uma modalidade em que uma delas fornece os óvulos e a outra recebe o embrião e gesta. É tecnicamente uma FIV, e tem o significado de dividir a participação biológica entre as duas. A norma do CFM prevê expressamente essa possibilidade.
Para casais de dois homens, o caminho envolve necessariamente duas figuras distintas: a doadora de óvulos e a mulher que cede temporariamente o útero. A norma brasileira é clara ao separar as duas e ao vedar qualquer caráter lucrativo em ambas.
A cessão temporária de útero segue regra específica: a cedente deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau, e fora desse círculo é necessária autorização do Conselho Regional de Medicina. A doação de óvulos é anônima e não remunerada. Cada etapa exige documentação formal e acompanhamento jurídico, além do clínico.
Antes de começar o tratamento, um conjunto de documentos precisa estar formalizado — termos de consentimento livre e esclarecido específicos para cada técnica e para cada participante, definição do destino dos embriões excedentes, e os instrumentos jurídicos da cessão temporária de útero quando ela existe.
Fazer essa etapa antes, e não depois, é o que garante que o registro civil da criança aconteça de forma direta, em nome de ambos, sem litígio. O Conselho Nacional de Justiça disciplina o registro de nascimento de filhos havidos por reprodução assistida em cartório, e o que viabiliza esse caminho é justamente a documentação clínica correta.
O planejamento começa com a avaliação clínica de quem vai gestar e de quem vai fornecer os gametas, quando são pessoas diferentes: reserva ovariana, cavidade uterina, permeabilidade tubária quando for o caso, sorologias e avaliação clínica geral. A partir daí se define a técnica, a origem dos gametas e o cronograma.
A escolha do doador segue as regras de anonimato e de compatibilidade previstas na norma, com registro das características fenotípicas e triagem sorológica e genética realizada pelo banco. O casal não escolhe identidade — escolhe características, dentro do que a norma permite.
No consultório em Brasília, esse planejamento é conduzido em consulta conjunta do casal, reunindo a definição clínica, o cronograma e a lista de documentos necessários em um só plano, para que nenhuma etapa apareça como surpresa no meio do tratamento.
Perguntas frequentes
Sim. As normas do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida garantem o acesso às técnicas independentemente do estado civil e da orientação sexual, tanto para casais de duas mulheres quanto para casais de dois homens.
É a modalidade em que uma mulher do casal fornece os óvulos e a outra recebe o embrião e gesta. Tecnicamente é uma fertilização in vitro, e permite que ambas participem biologicamente do processo. A norma do CFM prevê expressamente essa possibilidade.
Sim. O registro civil de criança gerada por reprodução assistida em nome de ambos os pais ou mães é assegurado e feito diretamente em cartório, desde que a documentação clínica do tratamento esteja correta e completa.
A doação é anônima por norma. O casal não tem acesso à identidade do doador, mas a seleção é feita com base em características fenotípicas e nos dados de triagem sorológica e genética registrados pelo banco de sêmen.
Conteúdo educativo, baseado em diretrizes de sociedades médicas. Não substitui consulta médica: a avaliação de cada caso é individual e acontece em consulta.
Abra um quadro para ler o resumo e seguir para o assunto completo.
A avaliação é individual e acontece em consulta. Fale com a equipe para entender o atendimento particular, o apoio com o reembolso do convênio e a teleconsulta.