Útero de substituição: o que a norma brasileira exige

Quando é indicada

• ausência de útero, congênita ou por histerectomia;
• malformação uterina incompatível com a gestação;
• síndrome de Asherman grave, com cavidade uterina irrecuperável;
• condição clínica materna que contraindique formalmente a gestação, por risco à vida;
• falhas repetidas de implantação com causa uterina estabelecida;
• casais de dois homens e homens sem parceira, em conjunto com a doação de óvulos.

A indicação é médica e precisa estar documentada. Cessão temporária de útero por conveniência, sem indicação clínica que a justifique, não é contemplada pela norma.

As regras brasileiras

• a cedente deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau — mãe, irmã, avó, tia, sobrinha ou prima;
• fora desse círculo familiar, é necessária autorização do Conselho Regional de Medicina;
• a cessão não pode ter caráter lucrativo ou comercial em nenhuma hipótese;
• a cedente passa por avaliação clínica, obstétrica e psicológica prévia;
• há exigência de documentação formal, com termo de consentimento de todas as partes e registro da relação de parentesco;
• os aspectos jurídicos, incluindo a garantia do registro civil em nome dos pais de intenção, são formalizados antes do início do tratamento.

A vedação ao caráter lucrativo é absoluta na norma brasileira. O que é admitido é o custeio das despesas relacionadas à gestação e ao acompanhamento — e mesmo esse custeio precisa estar documentado, porque a fronteira entre ressarcimento e remuneração é justamente o que a regra protege.

Como o processo se organiza

O ponto de partida é a avaliação clínica das partes: dos pais de intenção, para definir a origem dos gametas e a estratégia do ciclo; e da cedente, com avaliação obstétrica, clínica e psicológica, além da confirmação da relação de parentesco exigida.

Tecnicamente, trata-se de uma fertilização in vitro com transferência do embrião para o útero da cedente, previamente preparado. Os embriões costumam ser congelados para permitir a sincronização e a conclusão de toda a etapa documental antes da transferência.

Durante a gestação, o pré-natal é o de uma gestação normal, com atenção adicional ao arranjo entre as partes e ao suporte psicológico. O planejamento do parto e do registro civil é definido com antecedência, não no hospital.

A etapa jurídica é parte do tratamento

Documentação incompleta é o que transforma um processo bem conduzido em um problema no cartório. Os termos de consentimento específicos, o registro da relação de parentesco, a autorização do Conselho Regional quando necessária e o acompanhamento jurídico das partes precisam estar concluídos antes da transferência embrionária.

No consultório em Brasília, o planejamento de cessão temporária de útero começa por essa checagem — indicação documentada, parentesco verificado, avaliações concluídas, documentos formalizados — e só então avança para a etapa clínica.

Perguntas frequentes

Útero de substituição: o que mais perguntam

Fontes e referências

• Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida — Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Orientações sobre cessão temporária de útero — Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA)
• Good practice recommendations on surrogacy — European Society of Human Reproduction and Embryology (ESHRE)

Conteúdo educativo, baseado em diretrizes de sociedades médicas. Não substitui consulta médica: a avaliação de cada caso é individual e acontece em consulta.